LGPD e compliance são dois termos que andam praticamente juntos quando o assunto é proteção de dados pessoais nas empresas. Com a proximidade da data da entrada da lei em vigor, a maioria das empresas buscam se adequar e evitar consequências jurídicas. E os dois são responsáveis pela conformidade da lei.
O compliance é, sem dúvida, o responsável por assegurar o cumprimento da lei de LGPD. É através dele que é possível fazer o monitoramento e adequação em cada fase do processo.
Ele é fundamental no apoio e implementação de boas práticas da empresa, seus colaboradores e fornecedores na aplicação das diretrizes da LGPD.
Portanto, estar em compliance é essencial!
As empresas deverão ter um plano de governança e adotar medidas de compliance para a criação de estratégias de adequação da LGPD.
Mas o que é compliance?
É um sistema de controle que permite à empresa estar em conformidade com atos, normas e leis.
Ele possibilita a criação de boas práticas para adequação dentro da empresa.
Podemos falar que a empresa está em compliance quando atende a todas exigências legais relativas às atividades que desenvolve.
O compliance também tem sido adotado para a implementação da LGPD, pois é através dele que é possível a criação de boas práticas e diretrizes sobre cuidados com os dados pessoais e, assim, evitar problemas futuros.
LGPD e Compliance
A pessoa responsável pelo compliance dentro da lei LGPD é o DPO (Data Protection Officer), que deverá ter conhecimento em risco e governança, entre outros.
O DPO deverá introduzir a cultura e a importância da proteção de dados dentro da empresa e, ainda, criar procedimentos adequados à lei.
Aliás, sua atuação está detalhada no artigo 41 da LGPD:
- aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
- receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
- orientar os funcionários contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
- executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.
Para um melhor desempenho do compliance e LGPD dentro da empresa, alguns passos são fundamentais a serem seguidos:
- Definição de um encarregado interno;
- Obtenção de consentimento para tratamento de dados;
- Revisão das políticas de segurança da informação;
- Elaboração de relatórios de impacto à proteção de dados pessoais;
- Reavaliação os dados pessoais e transparência;
- Revisão de contratos com fornecedores.
Evite problemas futuros na sua empresa, acelere sua adequação à LGPD o quanto antes. Entenda melhor o processo no vídeo abaixo:
Com a lei mais perto de entrar em vigor, é necessário que as empresas procurem entender mais sobre o assunto e contratar empresas especializadas para adequar e ajudar na automatização do processo de proteção de dados.
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