O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (26) a vigência imediata da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), que cuidará do tratamento de dados pessoais dos brasileiros, incluindo os acessados e compartilhados na internet. Foi votada a medida provisória (MP) 959/2020, mas o artigo 4º do texto, que adiava a vigência da LGPD, foi retirado.
No entanto, a LGPD não entrará em vigor imediatamente, mas somente após sanção ou veto do restante do projeto de lei de conversão, nos exatos termos do § 12 do art. 62 da Constituição Federal, conforme nota de esclarecimento do Senado Federal. Assim, é importante ressaltar que a LGPD só entra em vigor após a sanção ou veto dos demais dispositivos da MP 959/2020.
Ainda assim, as empresas que ainda não se adequaram à lei estão em uma corrida contra o tempo para evitar multas e sanções, que podem chegar a R$ 50 milhões.
Como a Vantix pode acelerar a adequação à LGPD?
A Vantix tem atuado ativamente no cenário de LGPD ao longo dos últimos meses. Promovemos várias lives e participamos de diversos webinars que somam mais de 300 horas de conteúdo. Nosso ebook tem ajudado a esclarecer diversas dúvidas em relação à lei, bem como a nossa proposta de metodologia para adequação à LGPD.
Nossa parceria com a PG Advogados e a Dra. Patrícia Peck, referência em LGPD no Brasil, permite que iniciemos o processo de adequação desde o princípio, na consultoria jurídica.
Nossa equipe de especialistas em governança e privacidade de dados, aliada a inteligência artificial da plataforma PRIVACI, oferece um cockpit completo para os DPOs exercerem as suas funções.
Deixe um comentário